Genealogia e CidadaniaPortugal · Brasil

Perguntas frequentes

Respostas às dúvidas mais comuns sobre a nacionalidade portuguesa para descendentes nascidos no Brasil, já de acordo com a nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026).

Direito à nacionalidade

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa?

Para quem nasceu no Brasil, os casos mais comuns são:

  • Filhos de pai ou mãe portuguesa;
  • Netos de avô ou avó portuguesa, desde que cumpram os requisitos de ligação a Portugal e de conhecimento da língua e da cultura exigidos pela lei.

Há ainda casos de cônjuges e companheiros de portugueses, que seguem regras próprias. Cada situação precisa ser analisada individualmente: é para isso que serve a análise preliminar gratuita.

O que mudou com a nova Lei da Nacionalidade de 2026?

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Para descendentes, as principais mudanças são:

  • os netos passam a ter de fazer prova de conhecimento da língua e da cultura portuguesas, de noções sobre direitos e deveres fundamentais e sobre a organização política do Estado, além de declarar adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
  • as exigências relativas a antecedentes criminais ficaram mais rigorosas;
  • a via de naturalização para descendentes de judeus sefarditas foi eliminada para novos pedidos.

O Governo ainda está a regulamentar a forma da prova de língua e cultura. Acompanhamos essas atualizações e informamos cada cliente sobre o que se aplica ao seu caso.

Já tenho um pedido entregue antes de 19 de maio de 2026. Muda alguma coisa?

Segundo as regras de transição da nova lei, os processos já pendentes continuam a ser apreciados pela lei anterior. As novas exigências aplicam-se aos pedidos apresentados a partir de 19 de maio de 2026.

Sou bisneto de português. Posso pedir?

A partir do Brasil, o bisneto não tem uma via direta. O caminho habitual é em cadeia: primeiro o seu pai, mãe, avô ou avó (filho ou neto do português) obtém a nacionalidade. A partir daí, você passa a ser filho ou neto de um cidadão português e pode fazer o seu próprio pedido.

A nova lei também prevê uma via de naturalização para bisnetos que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos, com provas de língua e cultura.

Sou maior de idade e filho de português. Há alguma condição?

Sim. Para o filho maior de idade, a filiação em relação ao pai ou à mãe portuguesa precisa ter sido estabelecida durante a menoridade (por exemplo, constar na certidão de nascimento desde a infância). Casos de reconhecimento de paternidade na idade adulta seguem regras diferentes e exigem análise específica.

Perco a nacionalidade brasileira se me tornar português?

Não. A Constituição brasileira (art. 12, § 4.º, II, «a») permite manter a nacionalidade brasileira quando a lei estrangeira reconhece uma nacionalidade originária, como é o caso dos filhos e netos de portugueses. Portugal também aceita a dupla nacionalidade.

Os meus filhos também podem ser portugueses?

Sim. Depois de você obter a nacionalidade, os seus filhos passam a ser filhos de português. Os filhos menores podem pedir a nacionalidade, e o pedido para menores é isento de emolumento no IRN. Para os filhos maiores, aplica-se a regra da filiação estabelecida na menoridade.

E a via dos descendentes de judeus sefarditas?

A nova lei eliminou essa via de naturalização para novos pedidos. Quem já tem processo pendente, entregue antes da entrada em vigor da lei, continua pela lei anterior. Se tem dúvidas sobre um processo em curso, fale conosco.

Pesquisa e documentos

Não sei onde o meu avô nasceu em Portugal. É possível encontrar?

Na maioria dos casos, sim. É esse o trabalho da busca de ascendência: partimos dos documentos brasileiros (casamento, óbito, registros de imigração, fichas consulares) e de informações de família para identificar a terra de origem e localizar o registro de nascimento ou batismo nos arquivos portugueses.

Quanto mais informação houver (nomes dos pais do imigrante, data aproximada de chegada, porto de entrada), mais rápida é a pesquisa.

Que documentos são normalmente necessários?

Depende do caso, mas em geral:

  • certidão portuguesa de nascimento do ascendente português;
  • certidões brasileiras de nascimento (e de casamento, quando houver) de cada geração entre o português e você, em inteiro teor e apostiladas;
  • documento de identificação válido do requerente;
  • certidões de antecedentes criminais, quando exigidas;
  • no caso dos netos, os comprovativos da ligação a Portugal e do conhecimento da língua e da cultura.

Na etapa de organização documental, preparamos a lista exata para o seu caso e conferimos todos os documentos antes do envio.

Há erros de nomes ou datas nas certidões da minha família. Isso impede o pedido?

Divergências são muito comuns (nomes aportuguesados ou abrasileirados, datas trocadas, sobrenomes omitidos). Nem sempre impedem o pedido, mas podem exigir retificação no cartório ou explicações adicionais. Identificamos essas divergências logo no início e indicamos a melhor solução.

Os documentos brasileiros precisam de tradução?

Não. Como estão em português, os documentos brasileiros não precisam de tradução. Precisam, sim, de ser emitidos em inteiro teor e apostilados (Apostila da Haia) no cartório.

Processo, prazos e valores

Preciso ir a Portugal?

Não. Todo o processo pode ser feito a partir do Brasil. Os documentos seguem por DHL e o pedido é submetido em Portugal pelo nosso advogado parceiro, inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa.

Quanto custa?
  • Análise preliminar: gratuita;
  • Busca de ascendência: R$ 500 (só quando ainda não há certidão portuguesa);
  • Recolha e organização dos documentos no Brasil: R$ 1.500;
  • Honorários do advogado em Portugal (submissão do requerimento): € 250;
  • Emolumento do IRN: pago diretamente pelo requerente, conforme a tabela oficial.

Ficam por conta do interessado as despesas de cartório (certidões e apostilas), DHL e Correios. Veja a tabela completa.

Por que a taxa do IRN é paga diretamente por mim?

Por transparência. O emolumento é uma taxa do Estado português e não passa por nós: você paga diretamente ao IRN, com a referência de pagamento emitida no processo. Assim sabe exatamente o que é taxa oficial e o que é serviço.

Quanto tempo demora o processo?

A busca de ascendência e a organização dos documentos no Brasil costumam levar algumas semanas a poucos meses, dependendo dos arquivos e dos cartórios envolvidos.

Depois da submissão, o prazo de decisão depende exclusivamente do IRN e pode ser longo. Não prometemos prazos que não controlamos, mas acompanhamos o processo e mantemos você informado.

Vocês garantem a aprovação?

Ninguém pode garantir a aprovação: a decisão cabe exclusivamente às autoridades portuguesas. O que garantimos é uma análise honesta logo no início (se não houver direito, dizemos) e um processo bem instruído, que reduz ao mínimo as exigências e os atrasos.

Posso fazer o pedido sozinho, sem advogado?

Sim, a lei permite que o próprio interessado apresente o pedido. A vantagem de trabalhar com advogado em Portugal é a submissão eletrónica, o acompanhamento direto junto do IRN e a resposta rápida a eventuais pedidos de esclarecimento.

Depois de aprovado, como obtenho o Cartão de Cidadão e o passaporte?

Após o registro, você fica com um número de assento de nascimento português. Com ele, pode marcar atendimento no Consulado-Geral de Portugal da sua área de residência para pedir o Cartão de Cidadão e, depois, o passaporte português.

Como são tratados os meus dados pessoais?

Os dados enviados pelo formulário são usados apenas para analisar o seu caso e entrar em contato com você. Não são partilhados com terceiros, exceto com o advogado responsável pela submissão do pedido, quando você contrata esse serviço. Seguimos a LGPD (Brasil) e o RGPD (União Europeia).

Não encontrou a sua dúvida?

Envie os dados do seu caso e responderemos pessoalmente.