Respostas às dúvidas mais comuns sobre a nacionalidade portuguesa para descendentes nascidos no Brasil, já de acordo com a nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026).
Para quem nasceu no Brasil, os casos mais comuns são:
Há ainda casos de cônjuges e companheiros de portugueses, que seguem regras próprias. Cada situação precisa ser analisada individualmente: é para isso que serve a análise preliminar gratuita.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Para descendentes, as principais mudanças são:
O Governo ainda está a regulamentar a forma da prova de língua e cultura. Acompanhamos essas atualizações e informamos cada cliente sobre o que se aplica ao seu caso.
Segundo as regras de transição da nova lei, os processos já pendentes continuam a ser apreciados pela lei anterior. As novas exigências aplicam-se aos pedidos apresentados a partir de 19 de maio de 2026.
A partir do Brasil, o bisneto não tem uma via direta. O caminho habitual é em cadeia: primeiro o seu pai, mãe, avô ou avó (filho ou neto do português) obtém a nacionalidade. A partir daí, você passa a ser filho ou neto de um cidadão português e pode fazer o seu próprio pedido.
A nova lei também prevê uma via de naturalização para bisnetos que residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos, com provas de língua e cultura.
Sim. Para o filho maior de idade, a filiação em relação ao pai ou à mãe portuguesa precisa ter sido estabelecida durante a menoridade (por exemplo, constar na certidão de nascimento desde a infância). Casos de reconhecimento de paternidade na idade adulta seguem regras diferentes e exigem análise específica.
Não. A Constituição brasileira (art. 12, § 4.º, II, «a») permite manter a nacionalidade brasileira quando a lei estrangeira reconhece uma nacionalidade originária, como é o caso dos filhos e netos de portugueses. Portugal também aceita a dupla nacionalidade.
Sim. Depois de você obter a nacionalidade, os seus filhos passam a ser filhos de português. Os filhos menores podem pedir a nacionalidade, e o pedido para menores é isento de emolumento no IRN. Para os filhos maiores, aplica-se a regra da filiação estabelecida na menoridade.
A nova lei eliminou essa via de naturalização para novos pedidos. Quem já tem processo pendente, entregue antes da entrada em vigor da lei, continua pela lei anterior. Se tem dúvidas sobre um processo em curso, fale conosco.
Na maioria dos casos, sim. É esse o trabalho da busca de ascendência: partimos dos documentos brasileiros (casamento, óbito, registros de imigração, fichas consulares) e de informações de família para identificar a terra de origem e localizar o registro de nascimento ou batismo nos arquivos portugueses.
Quanto mais informação houver (nomes dos pais do imigrante, data aproximada de chegada, porto de entrada), mais rápida é a pesquisa.
Depende do caso, mas em geral:
Na etapa de organização documental, preparamos a lista exata para o seu caso e conferimos todos os documentos antes do envio.
Divergências são muito comuns (nomes aportuguesados ou abrasileirados, datas trocadas, sobrenomes omitidos). Nem sempre impedem o pedido, mas podem exigir retificação no cartório ou explicações adicionais. Identificamos essas divergências logo no início e indicamos a melhor solução.
Não. Como estão em português, os documentos brasileiros não precisam de tradução. Precisam, sim, de ser emitidos em inteiro teor e apostilados (Apostila da Haia) no cartório.
Não. Todo o processo pode ser feito a partir do Brasil. Os documentos seguem por DHL e o pedido é submetido em Portugal pelo nosso advogado parceiro, inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa.
Ficam por conta do interessado as despesas de cartório (certidões e apostilas), DHL e Correios. Veja a tabela completa.
Por transparência. O emolumento é uma taxa do Estado português e não passa por nós: você paga diretamente ao IRN, com a referência de pagamento emitida no processo. Assim sabe exatamente o que é taxa oficial e o que é serviço.
A busca de ascendência e a organização dos documentos no Brasil costumam levar algumas semanas a poucos meses, dependendo dos arquivos e dos cartórios envolvidos.
Depois da submissão, o prazo de decisão depende exclusivamente do IRN e pode ser longo. Não prometemos prazos que não controlamos, mas acompanhamos o processo e mantemos você informado.
Ninguém pode garantir a aprovação: a decisão cabe exclusivamente às autoridades portuguesas. O que garantimos é uma análise honesta logo no início (se não houver direito, dizemos) e um processo bem instruído, que reduz ao mínimo as exigências e os atrasos.
Sim, a lei permite que o próprio interessado apresente o pedido. A vantagem de trabalhar com advogado em Portugal é a submissão eletrónica, o acompanhamento direto junto do IRN e a resposta rápida a eventuais pedidos de esclarecimento.
Após o registro, você fica com um número de assento de nascimento português. Com ele, pode marcar atendimento no Consulado-Geral de Portugal da sua área de residência para pedir o Cartão de Cidadão e, depois, o passaporte português.
Os dados enviados pelo formulário são usados apenas para analisar o seu caso e entrar em contato com você. Não são partilhados com terceiros, exceto com o advogado responsável pela submissão do pedido, quando você contrata esse serviço. Seguimos a LGPD (Brasil) e o RGPD (União Europeia).
Envie os dados do seu caso e responderemos pessoalmente.